Recebemos a denuncia de um morador de que esta sendo instalado no telhado do edifício nº 43, da Rua Duvivier, em Copacabana, onde funciona a tradicional “Aliança Francesa”, uma enorme antena de telefonia. Os moradores do prédio em frente, além de reclamarem do impacto visual, também estão preocupados com as emissões de radiação próxima as suas residências. O referido prédio faz parte do rol das edificações que foram tombados e preservados pelo Decreto nº 11.448/92 que criou a APAC DO LIDO.
O art. 9º do decreto diz que “a colocação de mobiliário urbano e qualquer intervenção urbanística a ser realizada na Área de Proteção do Ambiente Cultural delimitada no Anexo I deverão ser previamente aprovadas pelo órgão executivo do patrimônio cultural.”
Nós entendemos que a colocação de uma antena num prédio tombado constitui uma verdadeira intervenção urbanística e como tal deve passar pelo crivo da análise do órgão competente da Prefeitura.
O Decreto 19.260, de 8 de dezembro de 2000, que dispõem sobre a instalação de torres e antenas de telecomunicações, diz no seu art. 3º, inciso I, que:
“Art. 3.° Ficam vedadas as instalações de torres, postes ou mastros e de estações de radiocomunicação abrangidos por este Decreto, nas seguintes áreas:
I - em Áreas de Preservação Permanente;”
Vale lembrar que o bairro de Copacabana é o 3º bairro em concentração desses equipamentos, segundo o disposto no Caderno ”Estudos Cariocas” editado pelo IPP, sobre “Distribuição de antenas de telefonia móvel pessoal na cidade do Rio de Janeiro, nº 20091101, Novembro – 2009”
O estudo disse que o bairro do Centro é o bairro de maior concentração desses equipamentos, tendo dentro de seus limites 226 estações, seguido dos bairros da Barra da Tijuca (154) e de Copacabana (130), conforme o apresentado na tabela abaixo:
Tabela 2 – Dez bairros com maior número de antenas de telefonia móvel pessoal - MRJ - 2009
Ordem - Bairros = Total
1 - Centro = 226
2 - Barra da Tijuca = 154
3 - Copacabana = 130
4 - Ipanema = 79
5 - Botafogo = 71
6 - Campo Grande = 68
7 - Tijuca = 60
8 - Leblon = 51
9 - Recreio dos Bandeirantes = 49
10 - Jacarepaguá = 33
Fonte: ANATEL /IPP
Face o exposto, com fulcro no disposto no art. 12, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto n.° 19.260, de 8 de dezembro de 2000, nós já solicitamos providências à Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana Arquitetura e Design, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de verificar se há alguma irregularidade na conduta acima descrita pelo morador no que se refere a preservação do patrimônio arquitetônico-cultural do bairro de Copacabana.Recebemos a denuncia de um morador de que esta sendo instalado no telhado do edifício nº 43, da Rua Duvivier, em Copacabana, onde funciona a tradicional “Aliança Francesa”, uma enorme antena de telefonia. Os moradores do prédio em frente, além de reclamarem do impacto visual, também estão preocupados com as emissões de radiação próxima as suas residências. O referido prédio faz parte do rol das edificações que foram tombados e preservados pelo Decreto nº 11.448/92 que criou a APAC DO LIDO.
O art. 9º do decreto diz que “a colocação de mobiliário urbano e qualquer intervenção urbanística a ser realizada na Área de Proteção do Ambiente Cultural delimitada no Anexo I deverão ser previamente aprovadas pelo órgão executivo do patrimônio cultural.”
Nós entendemos que a colocação de uma antena num prédio tombado constitui uma verdadeira intervenção urbanística e como tal deve passar pelo crivo da análise do órgão competente da Prefeitura.
O Decreto 19.260, de 8 de dezembro de 2000, que dispõem sobre a instalação de torres e antenas de telecomunicações, diz no seu art. 3º, inciso I, que:
“Art. 3.° Ficam vedadas as instalações de torres, postes ou mastros e de estações de radiocomunicação abrangidos por este Decreto, nas seguintes áreas:
I - em Áreas de Preservação Permanente;”
Vale lembrar que o bairro de Copacabana é o 3º bairro em concentração desses equipamentos, segundo o disposto no Caderno ”Estudos Cariocas” editado pelo IPP, sobre “Distribuição de antenas de telefonia móvel pessoal na cidade do Rio de Janeiro, nº 20091101, Novembro – 2009”
O estudo disse que o bairro do Centro é o bairro de maior concentração desses equipamentos, tendo dentro de seus limites 226 estações, seguido dos bairros da Barra da Tijuca (154) e de Copacabana (130), conforme o apresentado na tabela abaixo:
Tabela 2 – Dez bairros com maior número de antenas de telefonia móvel pessoal - MRJ - 2009
Ordem - Bairros = Total
1 - Centro = 226
2 - Barra da Tijuca = 154
3 - Copacabana = 130
4 - Ipanema = 79
5 - Botafogo = 71
6 - Campo Grande = 68
7 - Tijuca = 60
8 - Leblon = 51
9 - Recreio dos Bandeirantes = 49
10 - Jacarepaguá = 33
Fonte: ANATEL /IPP
Face o exposto, com fulcro no disposto no art. 12, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto n.° 19.260, de 8 de dezembro de 2000, nós já solicitamos providências à Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana Arquitetura e Design, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de verificar se há alguma irregularidade na conduta acima descrita pelo morador no que se refere a preservação do patrimônio arquitetônico-cultural do bairro de Copacabana.
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