O Governador Sergio Cabral, no sábado, dia 20/03/2010, durante a solenidade de anuncio da construção da linha 4 do Metrô, comunicou que nos próximos dias estará sendo publicando um edital de venda do primeiro lote dos terrenos remanescentes do Metrô. Dentre esses terrenos esta o situado sobre a estação Siqueira Campos. a venda desses terrenos serviria para financiar a construção da linha 4.
Dentre esses terrenos esta o situado sobre a estação Siqueira Campos em Copacabana.
Veja a imagem do terreno que tem mais de 5000 metros quadrados, no link abaixo: http://www.flickr.com/photos/30313256@N02/3025942056
No dia 24/06/2009 a Sociedade Amigos de Copacabana estava na Câmara Municipal do RJ onde teve o desprazer de ver a maioria dos vereadores, numa seção extraordinária convocada as pressas sem qualquer prévio aviso, aprovar a Lei Complementar nº 98/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE OS TERRENOS REMANESCENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO DECLARADOS "ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO", DE ACORDO COM A LEI Nº 2396, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”!
Essa lei tornou edificante e autorizou a venda dos terrenos do metrô, e dentre eles os situados acima da estação Siqueira Campos.
Para tornar mais atraente a venda do terreno da Siqueira Campos para a especulação imobiliária, o art. 3º, parágrafo 8, da Lei alterou o gabarito daquela área de 15 metros para 21 metros, considerados todos os elementos construtivos!
Na prática, essa lei acabou por modificar o disposto na Lei Municipal n.º 1.390, regulamentada em 13/03/1990 através do Decreto n.º 9.226, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto. Essa legislação dizia que as novas construções naquela área não podem ultrapassar 15 metros, considerados todos os elementos construtivos.
Os Vereadores Carlo Caiado (DEM), Eider Dantas (DEM), Alexandre Cerrutti (DEM), Lucinha (PSDB) e Clarissa Garotinho (PMDB) chegaram a apresentar uma Emenda Modificativa nº 16/2009 a referida lei quando ainda era um projeto, no intuito de retirar todos os terrenos situados acima da estação Siqueira Campos do Metrô do rol dos terrenos a serem disponibilizados para venda, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores presente a sessão!
Com a aprovação dessa lei, todos os terrenos situados acima da estação Siqueira Campos, dentre elas as áreas onde estão o 19ºBPM e o Centro Municipal de Saúde João B. Barreto, podem ser vendidos.
Se isso vier a ser feito, conforme o estado havia anunciado, o 19ºBPM pode ter de ser “deslocado” para outro local. Essa hipótese, inclusive, chegou a ser levantada pelo Secretário Municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, que acompanhou toda a votação.
Se isso de fato vier a acontecer, Copacabana corre o risco de ver o seu Batalhão de Polícia e o Posto de Saúde darem lugar a um shopping - center!!!!
No dia 27/06/09, sábado, a comunidade de Copacabana reunida realizou um abaixo-assinado na Rua Siqueira Campos, ao lado do acesso estação do metrô colhendo assinaturas num abaixo-assinado CONTRA A VENDA DOS TERRENOS SITUADOS ACIMA DA ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS E NA DEFESA DA PERMANÊNCIA DO 19ºBPM E DO POSTO DE SAÚDE!!
Nós estamos desde daquela data aguardando uma audiência com o Sr. Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, para conversarmos sobre esse assunto e também lhe entregarmos o abaixo-assinado. Mas até a presente data não tivemos NENHUM retorno.
Por outro lado, no dia 06/05/2009, a Sociedade Amigos de Copacabana participou de uma reunião no terreno situado acima da estação Siqueira Campos do Metrô, que contou com a presença do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Regis Fichtner e do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sergio Cortes, que chegaram a anunciar a construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Copacabana naquele terreno!.
Ainda nesta mesma reunião foi anunciado também que seria construído em parte do terreno a nova Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI).
Esse terreno estava sendo usado até o início do ano pela Construtora Odebrecht como canteiro de obras da construção da estação General Osório.
Diante de tantos anúncios e fatos desencontrados, a Sociedade Amigos de Copacabana já solicitou no dia 23/03/2010, a marcação de uma reunião com a Secretaria de Estado de Transportes para dirimir toda e qualquer dúvida, e se assegurar que esse terreno NÃO SERÁ VENDIDO!
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