A Sociedade Amigos de Copacabana verificou que os quiosques novos da orla da praia de Copacabana estão cometendo mais um abuso: Eles, de uma forma velada e disfarçada, estão restringindo o acesso dos banhistas à praia de Copacabana com a colocação no entorno dos quiosques de jardineiras.
Essas jardineiras acabam se tornando verdadeiras “cercas vivas” restringindo a circulação nos quiosques somente aos clientes. Desta forma, essa área que era pública acaba se tornando uma área de uso privado! Um absurdo!
Vejam nos links abaixo, as fotos do absurdo:
As praias são bens públicos e como tal, tem o seu acesso livre à população assegurado conforme o disposto na Lei Federal nº 7661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que diz no seu art. 10 o seguinte:
“Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.
§ 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.
§ 2º. A regulamentação desta lei determinará as características e as modalidades de acesso que garantam o uso público das praias e do mar.
§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.” (grifo nosso)
Face o exposto, nós já solicitamos à 5º Região Administrativa, à Subprefeitura da Zona Sul e a Secretaria Especial da Ordem Pública que sejam tomadas providências juntos a esses quiosques e também junto à Concessionária Orla Rio ltda., determinando a retirada imediata das jardineiras, assegurando o livre trânsito das pessoas pelos quiosques e o acesso à praia como manda a lei.
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