A Sociedade Amigos de Copacabana realizou uma reunião para esclarecer detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Carioca.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda, é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas e simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade.
O consumidor ao pagar pela prestação de um serviço, como por exemplo a academia de ginástica, o curso de idiomas, o colégios dos filhos, deve solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Para tal será necessário informar sempre ao prestador de serviços o seu CPF. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e.
O prestador do serviço, por meio de senha, acessa o sistema e emite a NFS-e. Caso não seja possível a emissão da NFS-e, o prestador utilizará a opção de envio de arquivos e entregará ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS. O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador. O valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 10% para Pessoas Físicas.
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Importante: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.
Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e. O acompanhamento dos valores já creditados - e dos pendentes - pode ser feito pela Internet.
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1 a 30 de setembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício.
Para concorrer ao prêmio ou ao desconto serão válidas as Notas Fiscais emitidas a partir do dia 01 de março de 2011, nas quais conste o CPF do tomador do serviço.
Para esclarecer dúvidas e discutir a implantação da Nota Carioca esteve presente à reunião a Sra. Dirce Maria Sales Rodrigues, Coordenadora do ISS e Taxas da Secretaria Municipal de Fazenda.
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